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L 1.537.pdf
LEI
Nº 1.537/99 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA
LEI
N.º 1.524/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
1999
/
Lei
s Ordinárias
L 1.258.pdf
LEI
Nº 1.258/92 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA
LEI
MUNICIPAL Nº 1.244, DE 14 DE JULHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
1992
/
Lei
s Ordinárias
L 2.169
LEI
N° 2.169 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. REVOGA A
LEI
MUNICIPAL N° 1.936, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
2013
/
Lei
s Ordinárias
L 1.274.pdf
LEI
Nº 1.274/92 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA
LEI
MUNICIPAL Nº 1.258/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
1992
/
Lei
s Ordinárias
L 1.531.pdf
LEI
N.º 1.531/98 REVOGA A
LEI
N.º 1.523/98 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
1998
/
Lei
s Ordinárias
L 1.218.pdf
LEI
Nº 1.218/92 AUTORIZA O EXECUTIVO AS PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA
LEI
MUNICIPAL Nº 1.180/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
1992
/
Lei
s Ordinárias
L 1.329.pdf
LEI
Nº 1.329/93 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA
LEI
MUNICIPAL Nº 1.318/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
1993
/
Lei
s Ordinárias
L 1.624.pdf
LEI
N.º 1.624/01 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA
LEI
MUNICIPAL N.º 1600, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
2001
/
Lei
s Ordinárias
L 1.817.pdf
LEI
Nº 1.817/05 DE 03 DE JUNHO DE 2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI
Nº 1.419, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
2005
/
Lei
s Ordinárias
L 1.566.pdf
LEI
N.º 1.566/2000 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA
LEI
MUNICIPAL N.º 1.560/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei
s
/
…
/
2000
/
Lei
s Ordinárias
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