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L 1.641.pdf
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LEI Nº 1.641/01
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA DE FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.642/02
DE 11 DE JANEIRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002
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L 1.643.pdf
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LEI Nº 1.643/02
DE 07 DE JANEIRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROJETO BOLSA CRIANÇA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.644.pdf
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LEI Nº 1.644/02
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002
ALTERA O ARTIGO 2º - QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.645.pdf
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LEI Nº 1.645/02
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.646.pdf
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LEI Nº 1.646/02
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.647.pdf
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LEI Nº 1.647/02
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.648.pdf
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LEI Nº 1.648/02
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL – 51ª ELEITORAL DA COMARCA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.649.pdf
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LEI Nº 1.649/02
DE 21 DE MARÇO DE 2.001.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGUAPE A RECEBER EM COMODATO OS PRÉDIOS DA IGREJA DO ROSÁRIO E SOBRADO DOS TOLEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.650.pdf
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LEI Nº 1.650/02
DE 21 DE MARÇO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 - ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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