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LEI Nº 1.811/05
DE 20 DE ABRIL DE 2005
INSTITUÍ OS FERIADOS MUNICIPAIS CIVIS E RELIGIOSOS.
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LEI Nº 1.810/05
DE 14 DE ABRIL DE 2005
ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 10 DA LEI 1.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.809/05
DE 14 DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.808/05
DE 14 DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.807/05
DE 14 DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.806/05
DE 04 DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IGUAPE, PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.805/05
DE 23 DE MARÇO DE 2005
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.804/05
DE 23 DE MARÇO DE 2005
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI 1.656, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.803/05
DE 23 DE MARÇO DE 2005
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.802/05
DE 22 DE MARÇO DE 2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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