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L 1.672.pdf
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LEI Nº 1.672/02
DE 30DE AGOSTO 2002.
INSTITUI O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.671.pdf
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LEI Nº 1.671/02
DE 03 DE AGOSTO DE 2.002.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DE USO ESPECIAL, A TÍTULO ONEROSO, APÓS REGULAR CONCORRENCIA PÚBLICA, EM RELAÇÃO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO PRÉDIO DO CITUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.670.pdf
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LEI Nº 1.670/02
DE 28 DE AGOSTO DE 2.002.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.669.pdf
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LEI Nº 1.669/02
DE 08 DE JULHO DE 2.002.
INSTITUI O ALBERGUE MUNICIPAL PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.668.pdf
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LEI Nº 1.668/02
DE 13 DE MAIO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.615 DE 22 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.667.pdf
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LEI Nº 1.667/02
DE 19 DE JULHO DE 2.002.
INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE JOVEM VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.666.pdf
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LEI Nº 1.666/02
DE 19 DE JULHO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.665.pdf
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LEI Nº 1.665/02
DE 19 DE JULHO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.664.pdf
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LEI Nº 1.664/02
DE 12 DE JUNHO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CITUR – CENTRO INTEGRADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.663.pdf
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LEI Nº 1.663/02
DE 03 DE JULHO DE 2.002.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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