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L 1.399.pdf
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LEI Nº 1.399/95
INSTITUI PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AS SENHORAS, ROSA DE MATOS PEREIRA, MARIA DAS NEVES SÃO PEDRO PEREIRA, MARIA MATEUS VEIGA E ISABEL DE SOUZA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.579.pdf
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LEI N.º 1.579/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000
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Leis Ordinárias
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L 1.660.pdf
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LEI Nº 1.660/02
DE 29 DE MAIO DE 2.002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO DAR CONTINUIDADE A ADESÃO AO CONVÊNIO SUS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002
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Leis Ordinárias
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L 1.743.pdf
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LEI Nº 1.743/03
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.003.
INSTITUI NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A OBRIGATORIEDADE DA ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.739.pdf
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LEI Nº 1.739/03
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, MATERIAIS ADJUDICADOS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 2.147
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LEI N° 2.147
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.018.pdf
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LEI Nº 1.018/89
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.273.pdf
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LEI Nº 1.273/92
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.326.pdf
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LEI Nº 1.326/93
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.419.pdf
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LEI Nº 1.419/95
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995
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