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L 1.625.pdf
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LEI Nº 1.625/01
DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.624.pdf
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LEI N.º 1.624/01
DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1600, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.623.pdf
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LEI N.º 1.623/01
DE 10 DE SETEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.622.pdf
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LEI N.º 1.622/01
DE 10 DE SETEMBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.621.pdf
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LEI N.º 1.621/01
DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.620.pdf
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LEI N.º 1.620/01
DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
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L 1.619.pdf
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LEI N.º 1.619/01
DE 23 DE AGOSTO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO – H.T.P.C., SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.618.pdf
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LEI N.º 1.618/01
DE 11 DE JULHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “ENGº AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS”, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.617.pdf
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LEI N.º 1.617/01
DE 27 DE JUNHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, IGUAPE-ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.616.pdf
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LEI N.º 1.616/01
DE 27 DE JUNHO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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