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LC 046.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 046
DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE CONVÊNIOS, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
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Leis
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2011
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Leis Complementares
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L 2.233
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LEI N° 2.233
DE 27 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE NATAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015
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Leis Ordinárias
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L 1.062.pdf
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LEI Nº 1.062/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.043.pdf
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LEI Nº 1.043/89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NO VALOR DE NCZ$ 200,00 (DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.208.pdf
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LEI Nº 1.208/92
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.338.pdf
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LEI Nº 1.338/93
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.408.pdf
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LEI Nº 1.408/95
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.099.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
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L 1.613.pdf
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LEI N.º 1.613/01
DE 17 DE MAIO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.653.pdf
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LEI Nº 1.653/02
DE 25 DE ABRIL DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA EDIFICAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA “NOVA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2002
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Leis Ordinárias
