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LEI N.º 1.556/99
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.555/99
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.554.pdf
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LEI N.º 1554/99
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.553.pdf
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LEI N.º 1.553/99
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.552/99
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºs 1.546 E 1.547/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.551/99
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
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LEI N.º 1.550/99
ALTERA O PERCENTUAL DA MULTA CONSTANTE DA ALÍNEA “a”, INCISO I, DO ARTIGO 275 DA LEI N.º 1.200/91– CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.549.pdf
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LEI N.º 1.549/99
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.548.pdf
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LEI N.º 1.548/99
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 NO MUNIÇIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.547.pdf
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LEI N.º 1.547/99
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP -, EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS E MULTAS, ATÉ A TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS CABÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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