Câmara Municipal de Iguape

L 1.905.pdf: LEI Nº 1.905/07 DE 28 DE MARÇO DE 2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis Ordinárias
L 2.102.pdf: LEI Nº 2.102 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 LIMITA EM 50% DA ÁREA TOTAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, VISANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis Ordinárias
L 2.140: LEI N° 2.140 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2012 / Leis Ordinárias
Lei Orgânica: Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
L 1.067.pdf: INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO –VRM- ALTERA TABELA PARA TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
L 1.281.pdf: LEI Nº 1.281/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
L 1.234.pdf: LEI Nº 1.234/92 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
L 1.662.pdf: LEI Nº 1.662/02 DE 11 DE JUNHO DE 2.002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2002 / Leis Ordinárias
L 1.162.pdf: LEI Nº 1.162/91 UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE CULTURA, PREGAÇÕES E OUTROS EVENTOS RELIGIOSOS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias

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