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Arquivo PDF document L 1.292.pdf
LEI Nº 1.292/93 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.279/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.293.pdf
LEI Nº 1.293/93 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.294.pdf
LEI Nº 1.294/93 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.295.pdf
LEI Nº 1.295/93 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.296.pdf
LEI Nº 1.296/93 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.297.pdf
LEI Nº 1.297/93 AUMENTA EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.298.pdf
LEI Nº 1.298/93 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.299.pdf
LEI Nº 1.299/93 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.300.pdf
LEI Nº 1.300/93 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.301.pdf
LEI Nº 1.301/93 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.188/91 CRIA CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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