Câmara Municipal de Iguape

L 1.523.pdf: LEI N.º 1.523/98 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.522.pdf: LEI N.º 1.522/98 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CELEBRAR ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.521.pdf: LEI N.º 1.521/98 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.520.pdf: LEI N.º 1.520/98, DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.519-A-.pdf: LEI N.º 1.519 A /98 DA DENOMINAÇÃO DE RUA LAÍS CARNEIRO MUNIZ A TRAVESSA DA RUA CAPITÃO OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.519.pdf: LEI N.º 1.519/98 REVOGA A LEI N.º 1.076/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.518.pdf: LEI N.º 1.518/98 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.473/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.517.pdf: LEI N.º 1.517/98 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.516.pdf: LEI N.º 1.516/98 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.515.pdf: LEI N.º 1.515/98 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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