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Arquivo PDF document L 1.533.pdf
LEI N.º 1.533/98 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.532.pdf
LEI N.º 1.532/98 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.531.pdf
LEI N.º 1.531/98 REVOGA A LEI N.º 1.523/98 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
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Arquivo PDF document L 1.530.pdf
LEI N.º 1.530/98 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “VELEIROS DA JURÉIA”, NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
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Arquivo PDF document L 1.529.pdf
LEI N.º 1.529/98 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Arquivo PDF document L 1.528.pdf
LEI N.º 1.528/98. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TITULATÓRIO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 18º PERÍMETRO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.527.pdf
LEI N.º 1.527/98 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.526.pdf
LEI N.º 1.526/98 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Arquivo PDF document L 1.525.pdf
LEI N.º 1.525/98 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS – PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.524.pdf
LEI N.º 1.524/98 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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