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Arquivo PDF document L 1.212.pdf
LEI Nº 1.212/92 AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.213.pdf
LEI Nº 1.213/92 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.214.pdf
LEI Nº 1.214/92 AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.215.pdf
LEI Nº 1.215/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.216.pdf
LEI Nº 1.216/92 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.217.pdf
LEI Nº 1.217/92 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.218.pdf
LEI Nº 1.218/92 AUTORIZA O EXECUTIVO AS PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.219.pdf
LEI Nº 1.219/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS-, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.220.pdf
LEI Nº 1.220/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Arquivo PDF document L 1.221.pdf
LEI Nº 1.221/92 AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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