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LC 019.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES DE ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE IGUAPE, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2008
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Leis Complementares
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LC 042.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 042
DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DO CENTRO MUSICAL MAESTRO PAULO MASSA, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
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2011
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Leis Complementares
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L 2.091.pdf
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LEI Nº 2.091
DE 19 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Ordinárias
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L 1.751.pdf
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LEI Nº 1.751/04
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EXTENSÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2004
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Leis Ordinárias
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L 1.529.pdf
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LEI N.º 1.529/98
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.526.pdf
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LEI N.º 1.526/98
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.541.pdf
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LEI N.º 1.541/99
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.621.pdf
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LEI N.º 1.621/01
DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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LC 103
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS EMPREGOS PÚBLICOS DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ACRESCENTAR OS CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Complementares
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L 1.229.pdf
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LEI Nº 1.229/92
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO MUSEU DE IGUAPE.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
