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L 1.202.pdf
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LEI Nº 1.202/92
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.203.pdf
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LEI Nº 1.203/92
AUMENTA EM 55% (CINQÜENTA E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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L 1.204.pdf
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LEI Nº 1.204/92
AUMENTA EM 55% (CINQÜENTA E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PADRÃO 73 AO 80, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.205/92
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE PADRÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CRIAÇÃO DE SEÇÃO, ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.206.pdf
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LEI Nº 1.206/92
DA NOVA REDAÇÃO DA TABELA III, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 1.200/91, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.207.pdf
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LEI Nº 1.207/92
AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.203/92 E 1.204/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.
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L 1.208.pdf
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LEI Nº 1.208/92
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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L 1.209.pdf
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LEI Nº 1.209/92
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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L 1.210.pdf
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LEI Nº 1.210/92
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1.211/92
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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