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Arquivo PDF document L 1.414.pdf
LEI Nº 1.414/95 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.413.pdf
LEI Nº 1.413/95 DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE TRIBUTO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.412.pdf
LEI Nº 1.412/95 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROCEDER A REVISÃO DE VALORES DO IPTU EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.411.pdf
LEI Nº 1.411/95 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.410.pdf
LEI Nº 1.410/95 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.409.pdf
LEI Nº 1.409/95 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1995 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.408.pdf
LEI Nº 1.408/95 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.407.pdf
LEI Nº 1.407/95 CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU SERVIDOR QUANDO ADOTAR MENOR DE ATÉ 07 (SETE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.406.pdf
LEI Nº 1.406/95 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.405.pdf
LEI Nº 1.405/95 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 3º COMPANHIA DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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