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Arquivo PDF document L 1.180.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.181.pdf
LEI Nº 1.181/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.182.pdf
LEI Nº 1.182/91 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA “B” DO LOTEAMENTO JOSÉ CÉSAR PINICHE.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA “B” DO LOTEAMENTO JOSÉ CÉSAR PINICHE.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.183.pdf
LEI Nº 1.183/91 DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.183.pdf
DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.184.pdf
LEI Nº 1.184/91 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA –DAEE- ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.184.pdf
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA –DAEE- ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.185.pdf
LEI Nº 1.185/91 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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