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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.156/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA HOTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA HOTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.157/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.157.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.158/91 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089/90, NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOTICIADA PELO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089/90, NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOTICIADA PELO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.159.pdf
LEI Nº 1.159/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.159.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.160/91 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO ALTO MO MORRO DO ESPIA.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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