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L 1.237.pdf
LEI Nº 1.237/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.230.pdf
LEI Nº 1.230/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM -INSS-, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.508.pdf
LEI N.º 1.508/98, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998
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Leis Ordinárias
L 1.552.pdf
LEI N.º 1.552/99 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºs 1.546 E 1.547/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999
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Leis Ordinárias
L 1.587.pdf
LEI N.º 1.587/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À IMPLANTAR LOTEAMENTO MUNICIPAL POPULAR, EM TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, SITUADAS NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000
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Leis Ordinárias
L 1.582.pdf
LEI N.º 1.582/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA AMBRÓSIO SIMÕES NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000
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Leis Ordinárias
L 1.718.pdf
LEI Nº 1.718/03 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.003. DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
L 1.907.pdf
LEI Nº 1.907/07 DE 18 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007
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Leis Ordinárias
L 1.793.pdf
LEI Nº 1.793/04 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
L 1.792.pdf
LEI Nº 1.792/04 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004
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