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Arquivo PDF document L 1.202.pdf
LEI Nº 1.202/92 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.201.pdf
LEI Nº 1.201/92 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document ELO 001.pdf
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO XII, DO ARTIGO 9º, INCISO I, DO ARTIGO 22, ARTIGO 45 “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document L 1.347.pdf
LEI Nº 1.347/93 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DA TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.346.pdf
LEI Nº 1.346/93 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E DE EXTENSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.345.pdf
LEI Nº 1.345/93 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA TABELA V, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.344.pdf
LEI Nº 1.344/93 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O PERÍODO DE 1994 À 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.343.pdf
LEI Nº 1.343/93 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.342.pdf
LEI Nº 1.342/93 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.341.pdf
LEI Nº 1.341/93 AUMENTA EM 2% (VINTE E CINCO POR CENTO), NO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
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