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L 1.262.pdf
LEI Nº 1.262/92 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.261.pdf
LEI Nº 1.261/92 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA BARRA DO RIBEIRA-JURÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.260.pdf
LEI Nº 1.260/92 AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.259.pdf
LEI Nº 1.259/92 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.258.pdf
LEI Nº 1.258/92 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 14 DE JULHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.257.pdf
LEI Nº 1.257/92 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.256.pdf
LEI Nº 1.256/92 DA DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.255.pdf
LEI Nº 1.255/92 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.254.pdf
LEI Nº 1.254/92 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES, VINCULADO AO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
L 1.253.pdf
LEI Nº 1.253/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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