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L 1.065.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE ROMEU CABEÇA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
L 1.066.pdf
LEI Nº 1.066/89 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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1989
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Leis Ordinárias
L 1.066.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
L 1.067.pdf
LEI Nº 1.067/89 INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO –VRM- ALTERA TABELA PARA TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
L 1.067.pdf
INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO –VRM- ALTERA TABELA PARA TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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1989
L 1.068.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
L 1.069.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DE 80% (OITENTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
L 1.070.pdf
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
L 1.071.pdf
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990
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Leis Ordinárias
L 1.072.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DE 80% (OITENTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990
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