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Arquivo PDF document L 1.157.pdf
LEI Nº 1.157/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.156.pdf
LEI Nº 1.156/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA HOTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.155.pdf
LEI Nº 1.155/91 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.154.pdf
LEI Nº 1.154/91 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.153.pdf
LEI Nº 1.153/91 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.152.pdf
LEI Nº 1.152/91 DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO, PASSANDO O MESMO A BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.151.pdf
LEI Nº 1.151/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.150.pdf
LEI Nº 1.150/91 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS, PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.149.pdf
LEI Nº 1.149/91 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.148.pdf
LEI Nº 1.148/91 AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/91, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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