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LC 048.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 048
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2011
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Leis Complementares
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L 2.111
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LEI Nº 2.111
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.091 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.170
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LEI N° 2.170
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.163, DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
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L 1.059.pdf
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 787/83 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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LC 113.pdf
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DO EMPREGO PÚBLICO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Complementares
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CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA
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(Segunda chamada) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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L 1.158.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089/90, NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOTICIADA PELO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.704.pdf
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LEI Nº 1.704/03
DE 05 DE MAIO DE 2003.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, QUE FICA ACRESCENTADO DOS INCISOS I, II e, III, E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E SUAS POSTERIOES ALTERAÇÕES (LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.592, 28 DE DEZEMBRO 2.000 E 1.570, DE 18 DE MAIO DE 2.000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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ELO (Emenda à Lei Orgânica)
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001
DE 28 DE ABRIL DE 2009
ACRESCENTA O INCISO X AO
ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE IGUAPE E SUPRIME
O ARTIGO 3º DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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L 2.025.pdf
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LEI Nº 2.025
DE 19 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA LEI Nº 2.014/09, NOS IMÓVEIS COMPROVADAMENTE JÁ EDIFICADOS NA DATA DA LEI Nº 20.14 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2010
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Leis Ordinárias
