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CONTRATO Nº 0072022.pdf
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Contratos
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Contratos 2022
Aviso Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 027/2024 - Contratação de empresa especializada para a revisão integral do texto da Lei Orgânica do Município de Iguape a qual consistirá na consolidação das emendas vigentes e na apresentação de propostas de modificação dos dispositivos desatualizados em decorrência de alterações na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado de São Paulo e demais legislações pertinentes. . PUBLICADO EM: 15/04/2024. As propostas serão recebidas pelo e-mail ou entregues mediante protocolo até às 17h00min do dia 18 de abril de 2024.
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Licitações, Editais e Pregão
Rodapé do Portal
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
L 1.015.pdf
LEI Nº 1.015/89 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989
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Leis Ordinárias
CARTA CONVITE Nº 001 2022.pdf
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Licitações, Editais e Pregão
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CARTA CONVITE 2022
L 1.269.pdf
LEI Nº 1.269/92 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
ATO DO PRESIDENTE 11.pdf
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Atos do Presidente
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2019
Contrato 012 2021
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Contratos
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Extrato Contrato 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001 2023 - CONTROLE DE ACESSO. .pdf
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Contratos
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Atas 2023
Contrato 005 2021
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Contratos
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Extrato Contrato 2021
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