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Contrato 04/2017
Contratação de serviços técnicos profissionais generalizados de Assessoria nas áreas Legislativa e Administrativa e na área de licitações com assessoramento para elaboração de editais e demais peças do procedimento licitatório ou de dispensa e revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara.
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Contratos
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Contratos 2017
LC 052.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 052 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA INERENTES AOS ADVOGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI N° 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
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2011
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Leis Complementares
L.2.325
LEI Nº 2.325 DE 27 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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Leis Ordinárias
L 1.890.pdf
LEI Nº 1.890/06 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
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2006
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Leis Ordinárias
3ª Sessão Ordinária 15/02/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape
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Regimento Interno
L 2.060.pdf
LEI Nº 2.060 DE 03 DE MARÇO DE 2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, LEI 2.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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2011
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Leis Ordinárias
L 1.930.pdf
LEI Nº 1.930/07 DE 18 DE JULHO DE 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.
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2007
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Leis Ordinárias
L 1.153.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
CARTA CONVITE Nº 004 2022.pdf
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Licitações, Editais e Pregão
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CARTA CONVITE 2022
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