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L 2.250
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LEI N° 2.250
DE 04 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016
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Leis Ordinárias
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L 2.251
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LEI N° 2.251
DE 04 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.252
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LEI N° 2.252
DE 04 DE JULHO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO DO 8° DISTRITO NAVAL, COM A FINALIDADE DE RECEBER POR CESSÃO DE USO, PRÉDIO LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.253
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LEI N° 2.253
DE 04 DE JULHO DE 2016.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE ENSINO MÉDIO, A FIM DE REGULAMENTAR ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO OBRIGATÓRIO REALIZADO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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L 2.254
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LEI N° 2.254
DE 25 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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L 2.255
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LEI N° 2.255
DE 26 DE JULHO DE 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM DEMANDAS INDENIZATÓRIAS PROMOVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E COMPOSIÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DE NATUREZA FISCAL, BEM COMO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 8° DA LEI FEDERAL 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 NAS DEMANDAS PROMOVIDAS EM FACE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL, VISANDO À REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.256
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LEI N° 2.256
DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS COM PARTICULARES, A FIM DE ABRIGAR OS MUNICÍPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL OCORRIDO NO VALO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.257
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LEI N° 2.257
DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.258
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LEI N° 2.258
DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE, CAMPINHOS PARA JOGOS DE FUTEBOL E TRAVINHA, MESAS DE XADEZ E APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO “PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.259
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LEI N° 2.259
DE 07 DE NOVEMBRO 2016.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE ALVARÁ “HABITE-SE” DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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