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L 1.575.pdf
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LEI N.º 1.575/2000
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2000
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Leis Ordinárias
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L 1.645.pdf
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LEI Nº 1.645/02
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2002
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Leis Ordinárias
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L 1.874.pdf
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LEI Nº 1.874/06
DE 19 DE JULHO DE 2006
ALTERA O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º, O ARTIGO 5º E O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.636, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS DE TURISMO, BEM COMO REVOGA OS SEUS ARTIGOS. 2º E 3º.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
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L 2.114
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LEI Nº 2.114
DE 06 DE MARÇO DE 2012.
REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.563 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.197.pdf
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176/91, BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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ELO 12.pdf
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EMENDA Nº 12 Á LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE IGUAPE.
DE 13 DE ABRIL DE 2005.
ALTERA OS ARTIGOS 147, INCISOS I
E II E 152 DA LEI ORGÃNICA DO
MUNICIPIO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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L.2.333
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LEI Nº 2.333
DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.280, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.135.pdf
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 1.112, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 2.168
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LEI N° 2.168
DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
INSTITUI A DISCIPLINA DE MÚSICA NA
GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
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LC 070.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 070
DE 11 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
EMPREGO PÚBLICO DE GUARDA-
VIDAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Complementares
