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L 2.037.pdf
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LEI N° 2.037
DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2010
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Leis Ordinárias
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L 1.949.pdf
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LEI Nº 1.949/08
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Leis
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2008
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Leis Ordinárias
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CONVITE LDO
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O Presidente da Câmara Municipal de Iguape/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de junho de 2024 às 19:00 h., no prédio da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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L 1.402.pdf
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LEI Nº 1.403/95
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.503.pdf
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LEI N.º 1.503/98
DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.155.pdf
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L.2.303
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LEI Nº 2.303
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, MEDIANTE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA, PARA DESTINÁ-LO A SERVIR, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO PELA “CASA DA CRIANÇA NOVA ESPERANÇA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COMO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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Currículo dos comissionados e em comissão
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Em razão da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011):
— Solicito o currículo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes públicos comissionados e em comissão (referência junho/2022).
Por óbvio, não está sendo solicitado dados como endereço, contato ou número de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informações relativas à formação correspondente ao cargo exercido.
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Ouvidoria
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L 1.377.pdf
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LEI Nº 1.377/94
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.187.pdf
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES, CRIA CARGOS, EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS, ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
