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L 1.051.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCZ$ 2.580.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.385.pdf
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LEI Nº 1.385/94
DISPÕE SOBRE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.174.pdf
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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LC 114.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Complementares
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L 1.126.pdf
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LEI Nº 1.126/91
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.118/91, DE 29 DE JANEIRO DE 1991 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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LC 100
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100
DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, POR FORÇA DE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Complementares
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LC 115.pdf
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO INC. X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO E Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Complementares
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L 1.424.pdf
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LEI Nº 1.424/95
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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LC 098
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LEI COMPLEMENTAR Nº 098
DE 28 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO PARA FINS SALARIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II (PEB I E II) DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IGUAPE, REGIDOS POR CONTRATO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Complementares
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L 2.348.pdf
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INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Ordinárias
