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L 2.246
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LEI N° 2.246
DE 15 DE FEVEREIRO de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO, PERENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO DESPRAIADO.
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Leis
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2016
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Leis Ordinárias
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L 1.118.pdf
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LEI Nº 1.118/91
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.083/90 DE 09/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 2.129
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LEI Nº 2.129
DE 25 DE MAIO DE 2012.
INSTITUI A LEI GERAL DO MUNÍCIPIO DE IGUAPE, COM TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS
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JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA, portador do RG. Nº 42.543.973-2, jornalista, residente e domiciliado à Rua Cuiabá, 350 – Balneário Adriana, neste município, atendendo no telefone / WhatsApp (13) 99728-7326 e no e-mail robertofrajola@hotmail.com, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, requerer as seguintes informações:
1. Acesso ou cópia integral ao Processo Administrativo nº 040/2021, que resultou na Inexigibilidade nº 002/2021 e o Contrato Administrativo nº 019/2021, firmado com a empresa BURKOWSKI ASSESSORIA – MEI.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento.
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Ouvidoria
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L 1.957.pdf
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LEI Nº 1.957/08
DE 29 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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Leis
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2008
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Leis Ordinárias
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L.2.312
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LEI Nº 2.312
DE 20 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE – PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.716.pdf
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LEI Nº 1.716/03
DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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L 2.043.pdf
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LEI N° 2.043
DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2010
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Leis Ordinárias
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LC 055.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 055
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
CRIA O ANEXO VII DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TESOUREIRO E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
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Leis
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2011
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Leis Complementares
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L 1.183.pdf
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LEI Nº 1.183/91
DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
