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LEI Nº 2.080 DE 20 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI.
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LEI Nº 2.081 DE 20 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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LEI Nº 2.082 DE 04 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AFINS DE CIRCULAR NO CENTRO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 2.083 DE 04 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATÓRIAS DE RUAS, BEM COMO, AUTORIZA O ENTE MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS DE PUBLICIDADE JUNTO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.084 DE 04 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.085 DE 11 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
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LEI Nº 2.086 DE 11 DE JULHO DE 2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS “MELHOR CAMINHO.
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LEI Nº 2.087 DE 11 DE JULHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.088 DE 12 DE JULHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS E AJUDA DE CUSTO A PESSOAS CARENTES CADASTRADAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.089 DE 12 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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