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L 2.141
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LEI N° 2.141
DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBREA CONCILIAÇÃO,
TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA
FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.148
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LEI N° 2.148
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA
CONTÍNUA DO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, SÃO PAULO.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.240.pdf
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LEI Nº 1.240/92
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE IGUAPE E ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.149.pdf
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LEI Nº 1.149/91
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 2.128
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LEI Nº 2.128
DE 21 DE MAIO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSAO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.263
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LEI Nº 2.263
DE 06 DE ABRIL DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O “CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Leis Ordinárias
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L 2.126
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LEI Nº 2.126
DE 08 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS SEGUINTES TELECENTROS: SOCIEDADE DE AMIGOS MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO DO ITIMIRIM, ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ARATACA E CAPOAVA DO MOMUNA, COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS DO BAIRRO DA PRAINHA DE IGUAPE, SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO MOMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.253
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LEI N° 2.253
DE 04 DE JULHO DE 2016.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE ENSINO MÉDIO, A FIM DE REGULAMENTAR ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO OBRIGATÓRIO REALIZADO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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2016
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L.2.302
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LEI Nº 2.302
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXCEPCIONAL – GEAE PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXCEPCIONAIS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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L 1.684.pdf
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LEI Nº 1.684/02
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2002
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