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L 1.755.pdf
LEI Nº 1.755/04 DE 17 DE MARÇO DE 2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2004
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Leis Ordinárias
Lei Orgânica Municipal
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Sobre a Câmara
L 1.085.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1990
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Leis Ordinárias
L 2.023.pdf
LEI Nº 2.023 DE 08 DE MARÇO DE 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO “GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE”, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS, BEM COMO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFERIDA DESPESA.
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Leis
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2010
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Leis Ordinárias
L 1.064.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
L 1.202.pdf
LEI Nº 1.202/92 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
L 1.361.pdf
LEI Nº 1.361/94 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
L 1.427.pdf
LEI Nº 1.427/95 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
LEI ORGÂNICA.pdf
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
L 2.163
LEI N° 2.163 DE 24 DE MAIO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
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