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L 2.226
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LEI Nº 2.226
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2014
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Leis Ordinárias
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L.2.341
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LEI Nº 2.341
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.758.pdf
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LEI Nº 1.758/04
DE 25 DE MARÇO DE 2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E SOBRE O PROLONGAMENTO DAS RUAS: LAURO JOSÉ FERREIRA – VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA – AVENIDA VEREADOR MANOEL GONÇALVES PIRES (ANTIGA AV. AEROPORTO), NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
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L 1.039.pdf
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AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037/89, CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.635.pdf
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LEI N.º 1.635/01
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.819.pdf
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LEI Nº 1.819/05
DE 03 DE JUNHO DE 2005
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 2.138
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LEI Nº 2.138
DE 11 DE JULHO DE 2012.
AUTORIZA A CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.173
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LEI N° 2.173
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
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L 1.557.pdf
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LEI N.º 1.557/99
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L.2.306
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LEI Nº 2.306
DE 05 DE MARÇO DE 2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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Leis Ordinárias
