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LEI Nº 1.921/07 DE 18 DE JUNHO DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.922/07 DE 18 DE JUNHO DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.923/07 DE 18 DE JUNHO DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.924/07 DE 18 DE JUNHO DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.925/07 DE 20 DE JUNHO DE 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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LEI Nº 1.926/07 DE 20 DE JUNHO DE 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE, BEM COMO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFERIDA DESPESA.
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LEI Nº 1.927/07 DE 20 DE JUNHO DE 2007 DISCIPLINA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.928/07 DE 04 DE JULHO DE 2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ADHEMAR DE BARROS.
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LEI Nº 1.929/07 DE 04 DE JULHO DE 2007 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.925, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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LEI Nº 1.930/07 DE 18 DE JULHO DE 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB.
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