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L 2.230
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LEI N° 2.230
DE 15 DE JANEIRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2015
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Leis Ordinárias
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LC 117.pdf
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Complementares
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L 1.521.pdf
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LEI N.º 1.521/98
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 2.274
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LEI N° 2.274
DE 27 DE JULHO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL POR SERVIÇO PRESTADO NA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Ordinárias
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L 1.089.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO AOS APOSENTADOS, NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NOTICIADA PELO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
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L 1.577.pdf
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LEI N.º 1.577/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DO BEM DE USO COMUM DO POVO E SUA DOAÇÃO À IGREJA PRESBITERIANA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2000
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Leis Ordinárias
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L 1.617.pdf
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LEI N.º 1.617/01
DE 27 DE JUNHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, IGUAPE-ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.903.pdf
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LEI Nº 1.903/07
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007
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Leis Ordinárias
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L 2.142
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LEI N° 2.142
DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA 2013 E LDO 2013.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.258
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LEI N° 2.258
DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE, CAMPINHOS PARA JOGOS DE FUTEBOL E TRAVINHA, MESAS DE XADEZ E APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO “PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016
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Leis Ordinárias
