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LEI Nº 1.881/06
DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CRIANDO 01 (UM) EMPREGO DE TELEFONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.882/06
DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DE SÃO TOMÉ, AVENTURA E FÉ.
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LEI Nº 1.883/06
DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHO DE SÃO TOMÉ.
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LEI Nº 1.884/06
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, BEM COMO ALTERA O ART. 14 DA REFERIDA LEI.
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LEI Nº 1.885/06
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES AO ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, ESTOCAR, OU EXPUSER PRODUTOS DE COBRE OU ALUMÍNIO SEM IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.886/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.812, DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.887/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.424/96.
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LEI Nº 1.888/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.889/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA “NOVA ESPERANÇA.
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LEI Nº 1.890/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
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