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LEI Nº 2.102
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
LIMITA EM 50% DA ÁREA TOTAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, VISANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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LEI Nº 2.101
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÓE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 2.100
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA EXECUÇÃO DO DADE (DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS) 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.099
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL IGUAPENSE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.098
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPÓE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 2.097
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.091 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.096
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE ILHA COMPRIDA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.095
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.094
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO RUBENS DE OLIVEIRA BORRACHA (MANGUEIRÃO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.093
DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DOS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE/ILHA COMPRIDA/SP, NA TRAVESSIA DA PONTE PREFEITO LAÉRCIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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