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L 1.159.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.618.pdf
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LEI N.º 1.618/01
DE 11 DE JULHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “ENGº AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS”, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.669.pdf
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LEI Nº 1.669/02
DE 08 DE JULHO DE 2.002.
INSTITUI O ALBERGUE MUNICIPAL PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002
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Leis Ordinárias
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L 1.685.pdf
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LEI Nº 1.685/03
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES DA E.E. VAZ CAMINHA, EXCETO AS CLASSES ESPECIAIS, E 1ªs SÉRIES DA E.E. BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.960.pdf
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LEI Nº 1.960/08
DE 15 DE MAIO DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.
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2008
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Leis Ordinárias
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L 2.015.pdf
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LEI Nº 2.015
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A UTILIZAR AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE EM BENS PÚBLICOS PRÓPRIOS OU DE USO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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L 2.183
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LEI N° 2.183,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2014
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Leis Ordinárias
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L 1.056.pdf
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LEI Nº 1.056/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCZ$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.425.pdf
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LEI Nº 1.425/95
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIA, EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS, ALTERA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.190.pdf
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AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
