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Arquivo PDF document L 1.224.pdf
LEI Nº 1.224/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DE DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 2.088.pdf
LEI Nº 2.088 DE 12 DE JULHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS E AJUDA DE CUSTO A PESSOAS CARENTES CADASTRADAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 2.079.pdf
LEI Nº 2.079 DE 20 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis Ordinárias
Arquivo L 2.109
LEI º 2.109 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2012 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.020.pdf
LEI Nº 1.020/89 REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1989 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.221.pdf
LEI Nº 1.221/92 AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.167.pdf
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DOS PEDRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.144.pdf
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.137.pdf
DA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.830.pdf
LEI Nº 1.830/05 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, COM REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2005 / Leis Ordinárias
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