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L 1.681.pdf
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LEI Nº 1.681/02
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.682/02
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O QUADRO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.683/01
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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L 1.684.pdf
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LEI Nº 1.684/02
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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L 1.685.pdf
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LEI Nº 1.685/03
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES DA E.E. VAZ CAMINHA, EXCETO AS CLASSES ESPECIAIS, E 1ªs SÉRIES DA E.E. BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.686/03
DE 13 DE MARÇO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO –DRT- DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMISSÃO DE CTPS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA Nº 519/93, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.687.pdf
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LEI Nº 1.687/03
DE 13 DE MARÇO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.646 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.688.pdf
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LEI Nº 1.688/03
DE 13 DE MARÇO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DE VEREADOR E PRESIDENTE À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.689.pdf
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LEI Nº 1.689/03
DE 26 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 33,00 KM DE ESTRADAS RURAIS NOS BAIRROS DESPRAIADO, MORRO SECO, JAIRÊ, MOMUNA, PEROUPAVA, COVEIRO E PARAISO MIRIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.690.pdf
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LEI Nº 1.690/03
DE 26 DE MARÇO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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